Salvador, 09 de março de 2021

Moção de Repúdio

Diante dos últimos acontecimentos amplamente noticiados pela imprensa nacional acerca de atos administrativos recentemente ensejados por instituições públicas, tendo como objeto a censura de professores do magistério público federal em relação à emissão por parte desses de posicionamentos públicos de ordem crítica sobre o governo atual, mais especialmente, em contrariedade ao presidente da república, esta Congregação da Escola de Administração vem, a partir desta nota, manifestar a sua profunda preocupação com o futuro da democracia deste país, razão pela qual manifesta o seu repúdio a todo e qualquer ato travestido de legalidade, mas profundamente viciado pelo uso abusivo e distorcido da lei, bem como, pelo desrespeito a liberdade de expressão e de cátedra.

Entendemos que a docência, seja ela no ensino fundamental, seja ela no ensino superior, exige um caminhar profissional que deve ser pautado na formação de cidadãos capazes de exercer com plenitude os direitos garantidos no artigo 5º da nossa Constituição Federal, que reza das liberdades e garantias fundamentais. Desse modo, a gramática das liberdades de expressão é um dos elementos fundamentais tanto para discentes como para docentes, de modo que entendemos que qualquer ato administrativo que venha de encontro a essa lógica de construção dos saberes é deletéria para o estado democrático de Direito.

Por essa razão, esta Congregação reitera o seu profundo repúdio quanto a tais atos, momento em que reafirma o papel emancipatório que tem as instituições de ensino superior no processo de conformação das liberdades fundamentais e dos direitos humanos, donde a crítica, a liberdade dos debates e a diversidade dos posicionamentos políticos são atributos fundamentais. 

Congregação da Escola de Administração da UFBA